Aposentadoria - Como Requerer

O BENEFICIÁRIO SE DIRIGIRÁ A UMA DAS AGÊNCIAS DA PBPREV E FORMALIZARÁ O PEDIDO MUNIDO DOS ORIGINAIS E CÓPIAS DOS SEGUINTES DOCUMENTOS:
Documentação necessária para aposentadoria voluntária:
  • RG e CPF
  • Certidão de Casamento/Nascimento
  • Último contracheque
  • Comprovante de residência
  • Ato de investidura original (Portaria)
  • Declaração do órgão competente, atestando regência de turma (no caso de professor, com tempo exclusivamente de regência).
  • Declaração de cargo, função ou de proventos de aposentadoria

Requerimento.*

*É obrigatória a assinatura do requerente
A aposentadoria por invalidez será processada normalmente pelo próprio servidor (a) e/ou procurador, sendo o mesmo submetido à avaliação pela Junta Médica Oficial do Estado, que opinará pela natureza da invalidez (temporária ou definitiva), e especificará a doença do (a) servidor (a).

aposentadoria compulsória será proposta pela Secretaria da Administração, Órgãos da Administração Indireta e Outros Poderes (Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, TCE, Assembleia Legislativa), que terá com a eficácia do dia em que o servidor (a) completar 75 anos de idade.  Neste caso, o servidor será previamente comunicado que na data limite – em que completar 75 anos – será aposentado compulsoriamente. Fica ao encargo da Secretaria de Administração e/ou outros órgãos da Administração Indireta e Outros Poderes, reunir toda a documentação comprobatória no tocante à idade do servidor.