Pensão - Como Requerer

O BENEFICIÁRIO SE DIRIGIRÁ A UMA DAS AGÊNCIAS DA PBPREV E FORMALIZARÁ O PEDIDO MUNIDO DOS ORIGINAIS E CÓPIAS DOS SEGUINTES DOCUMENTOS:

Declaração de acumulação de cargo, função ou de proventos de aposentadoria.*

Requerimento.*

*É obrigatória a assinatura do requerente
Gabinete da presidência portaria interna N°001

Provocam a perda da condição de beneficiário:

  • O seu falecimento;
  • Pela separação judicial ou divórcio enquanto não lhe for assegurada a prestação de alimentos;
  • Pela anulação do casamento
  • Pela cessação da união estável, enquanto não lhe for assegurada a prestação de alimentos;
  • A cessação da invalidez, em se tratando de beneficiário inválido;
  • A maioridade do filho, aos 18 anos de idade;
  • A renúncia expressa;

A reversão das cotas de Pensão, decorrente de qualquer um dos motivos acima elencados, se dará em favor dos demais beneficiários de pensão em cotas iguais.