Perguntas Frequentes

Quais os documentos necessários para requerimento da aposentadoria?

  • Cópia da seguinte documentação:
    • Último contracheque;
    • Número da conta corrente;
    • Certidão de nascimento ou casamento;
    • RG;
    • CPF;
    • Título eleitoral;
    • PASEP/PIS;
    • Carteira de trabalho;
    • Portaria de nomeação no estado ou contrato;
    • Comprovante de residência;
    • Certidão de tempo de magistério (sala de aula) - para o professor;
    • Certidão do tempo de contribuição do INSS ou outro regime;
    • Laudo médico e exames - nos casos de aposentadoria por invalidez.
 

Observação: todas as fotocópias dos documentos deverão vir acompanhadas dos documentos originais ou autenticadas em cartório.


 Quais os documentos necessários para requerimento de pensão?

Cópia da seguinte documentação:

  • Documentos referentes ao ex-servidor
    • Certidão de óbito;
    • Certidão de nascimento;
    • Certidão de casamento;
    • RG;
    • CPF;
    •  Portaria de nomeação no estado se era da ativa;
    • Portaria de aposentadoria se era inativo;
  • Documentos referentes ao requerente
    • RG;
    • CPF;
    • Comprovante de residência.
    • Nos casos de pensão para esposa(o) ou para companheira(o):
      • Certidão que comprove a união estável, com sentença com trânsito em julgado deferido de ação declaratória de reconhecimento)
    • Nos casos de pensão para filho maior de 18 anos:
      • Certidão de nascimento, RG e CPF.
    • Nos casos de pensão para filho estudante:
      • Certidão de nascimento, RG, CPF e declaração da universidade.
    • Nos casos de pensão para filho inválido 
      • Certidão de nascimento, RG, CPF, certidão de curatela e laudo médico (do curador certidão de nascimento ou casamento, RG e CPF).

Observação: todas as fotocópias dos documentos deverão vir acompanhadas dos documentos originais ou autenticadas em cartório.


O requerimento do abono permanência é realizado na PBPREV?

Não. O abono permanência é uma vantagem concedida aos servidores da ativa. PBPREV é um órgão responsável pelos aposentados e pensionistas, razão pela qual não compete receber tal solicitação. O requerimento do abono permanência deve ser efetuado nos órgãos de origem.

A certidão de tempo de serviço deve ser solicitada na PBPREV?

Não. A certidão de tempo de serviço é emitida pelo órgão de origem do servidor, portanto, onde deve ser realizada a solicitação. Depois de pronta a certidão é encaminhada à PBPREV para ser homologada.