Perguntas Frequentes

1-Quais os documentos necessários para requerimento da aposentadoria?

Cópia da seguinte documentação:

- Último contracheque;

- Número da conta corrente;

- Certidão de nascimento ou casamento;

- RG;

- CPF;

- Título eleitoral;

- PASEP/PIS;

- Carteira de trabalho;

- Portaria de nomeação no estado ou contrato;

- Comprovante de residência;

- Certidão de tempo de magistério (sala de aula) - para o professor;

- Certidão do tempo de contribuição do INSS ou outro regime;

- Laudo médico e exames - nos casos de aposentadoria por invalidez.

Observação: todas as fotocópias dos documentos deverão vir acompanhadas dos documentos originais ou autenticadas em cartório.

 

2- Quais os documentos necessários para requerimento de pensão?

Cópia da seguinte documentação:

Documentos referentes ao ex-servidor

- Certidão de óbito;

- Último contracheque;

- Certidão de nascimento;

- Certidão de casamento;

- RG;

- CPF;

- Portaria de nomeação no estado se era da ativa;

- Portaria de aposentadoria se era inativo.

Documentos referentes ao requerente

- RG;

- CPF;

- Comprovante de residência.

Nos casos de pensão para esposa(o) ou para companheira(o) –  certidão que comprove a união estável, com sentença com trânsito em julgado deferido de ação declaratória de reconhecimento)

- Nos casos de pensão para filho maior de 18 anos – certidão de nascimento, RG e CPF.

- Nos casos de pensão para filho estudante – certidão de nascimento, RG, CPF e declaração da universidade.

- Nos casos de pensão para filho inválido – certidão de nascimento, RG, CPF, certidão de curatela e laudo médico (do curador certidão de nascimento ou casamento, RG e CPF).

Observação: todas as fotocópias dos documentos deverão vir acompanhadas dos documentos originais ou autenticadas em cartório.

 

3- O requerimento do abono permanência é realizado na PBPREV?

Não. O abono permanência é uma vantagem concedida aos servidores da ativa. PBPREV é um órgão responsável pelos aposentados e pensionistas, razão pela qual não compete receber tal solicitação. O requerimento do abono permanência deve ser efetuado nos órgãos de origem.

 

4- A certidão de tempo de serviço deve ser solicitada na PBPREV?

Não. A certidão de tempo de serviço é emitida pelo órgão de origem do servidor, portanto, onde deve ser realizada a solicitação. Depois de pronta a certidão é encaminhada à PBPREV para ser homologada.