A Paraíba Previdência – PBprev é a autarquia do Governo do Estado, que foi instituída com a finalidade de administrar o sistema previdenciário dos servidores públicos do Governo da Paraíba. Sua criação tem o objetivo de atender à Lei Federal nº. 9.717, de 27 de novembro de 1998, onde regulamenta os regimes próprios de previdência pública.
A Pbprev tem por fundamentação
legal a Lei Estadual nº 7.517, de 30 de dezembro de 2003, que prevê o atendimentoaos servidores
estatutários estáveis civis ou militares, efetivos, inativos e pensionistas dos Poderes Executivo, Legislativo
e Judiciário, do Tribunal de Contas, do Ministério Público Estadual, das autarquias e das fundações
estaduais, instituições de ensino superior e órgãos em Regime Especial ou por seus dependentes.
É responsável pela manutenção
permanente do cadastro dos beneficiários e a gestão dos fundos e recursos arrecadados. Visa também adequar os
benefícios previdenciários aos requisitos e critérios fixados pela legislação federal para o
regime próprio de previdência social.
Atualmente a PBPREV passa por uma renovação administrativa, que objetiva:
Desenvolvimento
de novo organograma
Estruturação funcional da organização, que atenda permanentemente a agilidade e
eficiência dos processos administrativos.
Melhoria contínua no atendimento
Ampliação do horário de atendimento
para 08h às 18h, sem intervalo, e do quadro de pessoal para diminuição do tempo de espera. Além de
desenvolver uma ouvidoria que serve para estreitar a comunicação entre servidor e instituição.
Agilidade e eficiência
Maior celeridade no julgamento dos processos de aposentadoria e pensão,
através da análise do fluxo dos métodos e aplicação de procedimento que acelere
sua tramitação.
Vigilância constante
Revisão de todos os processos de aposentadoria e pensão para correções de
possíveis falhas, através de uma força tarefa, um trabalho realizado em parceria
com a Procuradoria Geral do Estado – PGE/PB.