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Como Requerer

O BENEFICIÁRIO SE DIRIGIRÁ A UMA DAS AGÊNCIAS DA PBPREV E FORMALIZARÁ O PEDIDO MUNIDO DOS SEGUINTES DOCUMENTOS:

Requerimento de pensão – GENITOR(A)
Fotocópias do EX-SERVIDOR

* – RG E CPF
* -ÚLTIMO CONTRA-CHEQUE
* -CERTIDÃO DE NASCIMENTO OU CASAMENTO
* -CERTIDÃO DE ÓBITO
* -PORTARIA DE NOMEAÇÃO, CONTRATO OU EQUIVALENTE

Fotocópias do REQUERENTE – GENITOR(A)

* – RG E CPF
* -COMPROVANTE DE ENDEREÇO
* -CERTIDÃO DE NASCIMENTO OU CASAMENTO
* -SENTENÇA COM TRANSITO EM JULGADO DE AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO DE DEPENDÊNCIA ECONOMICA

Requerimento de pensão – TUTOR(A)
Fotocópias do EX-SERVIDOR

* – RG E CPF
* -ÚLTIMO CONTRA-CHEQUE
* -CERTIDÃO DE NASCIMENTO OU CASAMENTO
* -CERTIDÃO DE ÓBITO
* -PORTARIA DE NOMEAÇÃO, CONTRATO OU EQUIVALENTE (SERVIDOR DE AUTARQUIAS E OUTROS PODERES)

Fotocópias do REQUERENTE – TUTOR(A)

* – RG E CPF
* -COMPROVANTE DE ENDEREÇO
* -CERTIDÃO DE CASAMENTO
* -CERTIDÃO DE NASCIMENTO DOS MENORES DE 18 ANOS TUTELADOS
* -TERMO DE TUTELA

Requerimento de pensão – COMPANHEIRO(A)
Fotocópias do EX-SERVIDOR

* – RG E CPF
* -ÚLTIMO CONTRA-CHEQUE
* -CERTIDÃO DE NASCIMENTO OU CASAMENTO
* -CERTIDÃO DE ÓBITO
* -PORTARIA DE NOMEAÇÃO, CONTRATO OU EQUIVALENTE

Fotocópias do REQUERENTE – COMPANHEIRO(A)

* – RG E CPF
* -COMPROVANTE DE ENDEREÇO
* -CERTIDÃO DE NASCIMENTO DOS MENORES DE 18 ANOS
* -SENTENÇA COM TRANSITO EM JULGADO DE AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL

Requerimento de pensão – ESPOSO(A)
Fotocópias do EX-SERVIDOR

* – RG E CPF
* -ÚLTIMO CONTRA-CHEQUE
* -CERTIDÃO DE NASCIMENTO OU CASAMENTO
* -CERTIDÃO DE ÓBITO
* -PORTARIA DE NOMEAÇÃO, CONTRATO OU EQUIVALENTE
POLÍCIA MILITAR – CÓPIA DO BOLETIM DE INCORPORAÇÃO E DE AGREGADO SE FOR O CASO

Fotocópias do REQUERENTE – ESPOSO(A)

* – RG E CPF
* -COMPROVANTE DE ENDEREÇO
* -CERTIDÃO DE CASAMENTO
* -CERTIDÃ DE NASCIMENTO DE FILHOS MENOR DE 18 ANOS

Provocam a perda da condição de beneficiário:
- o seu falecimento;
- pela separação judicial ou divórcio enquanto não lhe for assegurada a prestação de alimentos;
- pela anulação do casamento
- pela cessação da união estável, enquanto não lhe for assegurada a prestação de alimentos;
- a cessação da invalidez, em se tratando de beneficiário inválido;
- a maioridade do filho, aos 18 anos de idade;
- a renúncia expressa;

A reversão das cotas de Pensão, decorrente de qualquer um dos motivos acima elencados, se dará em favor dos demais beneficiários de pensão em cotas iguais.