Ferramentas Pessoais
Você está aqui: Página Inicial Pensão Tipos de Pensão

Tipos de Pensão

A pensão pode ser vitalícia ou temporária.

A Pensão Vitalícia é composta de cota(s) permanente(s) que apenas se extingue(m) ou reverte(m) com a morte do(s) seu(s) beneficiário(s), os quais podem ser:
- o cônjuge, convivente, companheiro ou companheira, inclusive do mesmo sexo, na constância do casamento ou da união estável, esta mediante comprovação da Ação Declaratória de União Estável, transitada em julgado;
- os filhos menores não emancipados, na forma da legislação civil ou inválidos de qualquer idade, se a causa da invalidez for constatada em data anterior ao óbito do segurado, por laudo especializado da Perícia Médica da PBPREV;
- o menor, equiparado ao filho, sob tutela e que não possua condições suficientes para o próprio sustento e educação;
- os pais, se economicamente dependentes do segurado, declarados como tais em Ação Declaratória de Dependência Econômica, transitada em julgado.

A Pensão Temporária é composta de cota(s) que se extingue(m) ou reverte(m) com a morte, cessação de invalidez ou maioridade do(s) seu(s) beneficiário(s), os quais podem ser:
- os filhos menores não emancipados, na forma da legislação civil ou inválidos de qualquer idade, se a causa da invalidez for constatada em data anterior ao óbito do segurado, por laudo especializado da Perícia Médica da PBPREV;
- o menor, equiparado ao filho, sob tutela e que não possua condições suficientes para o próprio sustento e educação;

A Pensão poderá ser concedida:
- integralmente ao titular da Pensão Vitalícia ou da Pensão Temporária, se não houver outros beneficiários;
- em cotas-partes iguais, quantos forem os beneficiários que se habilitarem;

A Pensão Temporária é composta de cota(s) que se extingue(m) ou reverte(m) com a morte, cessação de invalidez ou maioridade do(s) seu(s) beneficiário(s).