Altera dispositivos da Lei 4.191, de 18 de novembro de 1980, modificada pela Lei 4.627, de 05 de setembro de 1984
Complementa o valor das pensões pagas, pelo IPEP, às viúvas de ex-Governadores, Desembargadores e ex-Deputados Estaduais e dá outras providências
Aprova o Regimento Interno, Estrutura Básica e Organizacional do IPEP, e dá outras providências
Dispõe sobre o Quadro de Pessoal do Instituto de Previdência do Estado da Paraíba (IPEP), e dá outras providências
Aprova o Regulamento Geral do Instituto de Previdência do Estado da Paraíba (IPEP) e dá outras providências, retroativo a 01/01/1971
Transforma o Montepio do Estado da Paraíba em Instituto de Previdência do Estado da Paraíba, (IPEP), dispõe sobre sua estruturação e Seguridade Social e dá outras providências