Dispõe sobre a concessão de pensão a dependente de ex-servidores estaduais e dá outras providências
Dá novo regulamento ao Montepio do Estado da Paraíba
Estabelece ao estado da Paraíba e suas Autarquias obrigatoriedade da contribuição de empregador para com o M.E.P., e dá outras providências
Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado
Aprova o novo Regulamento do Montepio do Estado da Paraíba
Regula a Concessão de Pensões